Não há Câmara Municipal que não tenha feito aprovar os seus regulamentos de taxas e licenças para os mais variados gostos e paladares. Basta dar um salto ao site de cada um dos municípios do país para encontrar n regulamentos sobre a matéria x 308 municípios.
Porém, dificilmente encontraremos um levantamento do património natural ou paisagístico dum município. Dos regulamentos dos planos directores municipais (PDM's) constam escassas e muito vagas referências ao ordenamento, gestão e preservação do meio ambiente.
A propósito das competências da câmara municipal, a alínea m) do n.º 2 do art.º 64º da Lei das Autarquias Locais diz-nos que cabe àquela "assegurar...o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, cultural, paisagístico e urbanístico do município..."
Talvez por se tratar da última alínea da lei referente ao planeamento e desenvolvimento, as coisas funcionam como aquelas cláusulas gerais dos contratos que são escritas em letra miudinha: ninguém as lê.
Daí a pergunta:
Porém, dificilmente encontraremos um levantamento do património natural ou paisagístico dum município. Dos regulamentos dos planos directores municipais (PDM's) constam escassas e muito vagas referências ao ordenamento, gestão e preservação do meio ambiente.
Talvez por se tratar da última alínea da lei referente ao planeamento e desenvolvimento, as coisas funcionam como aquelas cláusulas gerais dos contratos que são escritas em letra miudinha: ninguém as lê.
Daí a pergunta:
Quantos municípios conhecem e identificaram os seus cursos de água e zonas húmidas, os espaços florestais, bem com a sua fauna e flora? Que aves, mamíferos e outros animais selvagens temos e quais são os seus hábitos? Que medidas devemos tomar para a sua preservação?
Os municípios não sabem e nós muito menos.
Os municípios não sabem e nós muito menos.
O que conta são as visões economicistas do espaço físico que nos rodeia.
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Imagem extraída dum post sobre uma viagem ao rio Mondego, AQUI.
